Anatel vai ‘caçar’ celulares piratas à venda em ‘marketplaces’ na internet

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Anatel vai ‘caçar’ celulares piratas à venda em ‘marketplaces’ na internet

Agência desenvolve sistema para identificar e reduzir anúncios de produtos ilegais, que estará disponível ainda este ano

O Globo, 27/09/2021

RIO – Em diversos sites de e-commerce é possível achar celulares de última geração a preços tentadores. Em um primeiro momento, a oferta hospedada em grandes marketplaces parece a oportunidade perfeita para a troca do aparelho. Mas as promoções na internet, cada vez mais frequentes (e suspeitas), entraram na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de órgãos de defesa do consumidor.

Dados da indústria estimam que cerca de 4,5 milhões de celulares piratas serão vendidos pela internet em 2021, o que representa cerca de 10% de tudo que deve ser comercializado neste ano. O número é maior que os 3,8 milhões de aparelhos ilegais comercializados em 2020, segundo a consultoria IDC.

Os celulares, assim como outros produtos eletrônicos que necessitam de algum tipo de conexão à internet — de carregador, passando por roteadores, até cafeteiras com acionamento Wi-Fi —, precisam ser homologados pela Anatel. Os que não passam por esse processo são considerados ilegais ou piratas.

A homologação dá ao aparelho uma espécie de selo de qualidade. Isso porque os produtos são submetidos a avaliações de segurança elétrica, quando são verificados riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a campos eletromagnéticos, explica a agência reguladora.

Para evitar que aparelhos ilegais cheguem ao consumidor, a Anatel vai lançar uma ferramenta para que os sites de comércio eletrônico façam uma consulta prévia ao código de homologação dos produtos antes que o anúncio seja veiculado na página. Se não estiverem cadastrados, não poderão ser ofertados.

Medida preventiva

Segundo Wilson Diniz Wellisch, superintendente de Fiscalização da agência, a expectativa é que esse sistema possa entrar em funcionamento ainda este ano, antes da Black Friday e do Natal.

— O vendedor, antes de exibir um produto na plataforma de e-commerce, terá que informar o código de homologação. A ferramenta vai confirmar se o número é válido. Se não for, o anúncio nem é veiculado no site. É uma medida preventiva. Estamos em discussões técnicas — explica.

Na internet, a ilegalidade ganha slogans como “produto internacional”, de forma a confundir o consumidor. Para tentar dar um ar de legalidade, diz Wellisch, a descrição de algumas mercadorias traz observações como “item não homologado pela Anatel”, o que é proibido.

De acordo com fontes, marcas chinesas de celulares e sites americanos de comércio eletrônico são hoje os principais responsáveis por problemas envolvendo a venda de itens falsificados.

O maior cerco aos sites de e-commerce só foi possível após o parecer da Procuradoria Federal Especializada (órgão da Advocacia-Geral da União que presta aconselhamento jurídico à Anatel) em meados de agosto, que prevê a responsabilização administrativa de marketplaces que permitem a transação de item pirata entre vendedor e comprador, ainda que não tenham a posse do produto.

Na prática, o parecer vai permitir autuar as empresas que até então alegavam não ser responsáveis por produtos à venda em suas plataformas. A Anatel enviou 92 ofícios para 50 e-commerces comunicando o entendimento.

— Enviamos esses ofícios para que as empresas saibam desse parecer, que é um game changer (fator de virada no jogo). Antes disso, vínhamos fazendo um trabalho com os marketplaces para mostrar os riscos envolvidos na venda desses produtos. A comunicação agora serviu como um ultimato — explica Wellisch.

Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa 76 varejistas, diz que as iniciativas de combate à ilegalidade são fundamentais para o setor:

— Infelizmente, ainda há empresas de comércio eletrônico que não aderiram nem às boas práticas do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Com esse novo parecer da Procuradoria, elas vão ter que reavaliar sua postura. Nossos associados já trabalham nessa direção.

Reembolso garantido

A consultora Ale Espírito Santo está sempre olhando as novidades em e-commerce. Ela costuma comprar diversos produtos pela internet, mas afirma que quando o assunto é smartphone fica preocupada. Seu medo é adquirir um produto ilegal e não conseguir reaver o seu dinheiro:

— Se, depois de comprar, eu descobrir que o produto não é homologado, como vou reclamar com o site? Se comprar em loja e pedir a troca já é difícil, imagina na internet?

O Procon-SP está em fase final de elaboração de um termo de cooperação com a Polícia Civil de São Paulo e as empresas, que, entre outras coisas, garantirá reembolso total ao consumidor que comprar produto pirata.

— O termo prevê ainda a criação de um mecanismo de identificação de links com produtos ilegais e a obrigatoriedade de envio de notas fiscais junto com os itens — antecipa Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP.

Orientações para a compra mais segura

Homologação

  • A homologação da Anatel para aparelhos de telecomunicação equivale ao selo do Inmetro para outros itens. Os produtos passam por avaliação de segurança elétrica, sendo verificados riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limite de exposição a campo eletromagnético.

Pesquisa

  • Antes de comprar um produto em marketplace, veja qual é a loja vendedora. Verifique a sua reputação e confira se há queixas contra ela. O site que hospeda esse vendedor responde solidariamente em caso de problema.

Preços

  • Se o preço estiver muito baixo, desconfie. O valor praticado nas lojas oficiais do fabricante pode ser uma boa referência.

Descrição

  • Leia atentamente a descrição do produto, procure informação sobre se é homologado pela Anatel, se vem com nota fiscal e o prazo de garantia. Se estiver escrito “produto internacional”, não compre, geralmente é pirata.

Devolução

  • Antes de finalizar a compra, procure saber qual é a política de devolução do marketplace. O Procon-SP prepara um termo para garantir reembolso a quem comprar produtos piratas no e-commerce.

Lista

  • O Procon-SP mantém uma lista com 500 sites que devem ser evitados em sua página (procon.sp.gov.br). Atenção a sites hospedados no exterior e traduzidos para o português. Ao comprar desses sites, o cliente está fazendo uma importação, e não há proteção do Código de Defesa do Consumidor.

Créditos: IDV

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