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Fachin vota para considerar ilegal revista íntima nos presídios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (28) para considerar ilegal as revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas,…

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Eleições 2020: TSE aprova envio de forças federais para sete estados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete estados….

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STJ absolve condenado apenas com base em reconhecimento fotográfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) absolver um homem condenado por roubo somente com base no reconhecimento fotográfico feito pela vítima. Pela…

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CNMP prorroga recomendação para depoimento de adolescentes

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, hoje (27), a prorrogação do prazo de validade de sua própria recomendação para que os membros dos…

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Tribunal de Justiça do Rio começa a implementar Juízo 100% Digital

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) implantou o Juízo 100% Digital para execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico….

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STF derruba decisão que mandou soltar acusado de homicídio

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (27) mais uma decisão individual proferida pelo ministro Marco Aurélio. Desta vez, o colegiado não…

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MG: CNMP permite processo contra promotor por inquérito de aeroporto

Os membros do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) julgaram procedente a decisão monocrática que autorizou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o…

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CNJ quer estimular leitura e esporte para ressocializar presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer incentivar a leitura e a prática esportiva no sistema prisional. O objetivo é aprimorar as ações que buscam…

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Noruega e Alemanha doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia

A Noruega e a Alemanha já doaram R$ 3,4 bilhões para o Fundo Amazônia, criado em 2008. A informação foi divulgada hoje (26) pelo representante do Banco…

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No STF, Ricardo Salles defende reformulação do Fundo Amazônia

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, voltou a defender hoje (23) a necessidade de reformulação do Fundo Amazônia. Salles participou de uma audiência pública no Supremo…

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